Decisão cautelar restabelece fórmula de cálculo anterior para 2026, suspende cobranças sobre a diferença e impede sanções aos contribuintes até julgamento definitivo da ação
Entidade recebeu inúmeras manifestações de contribuintes e vai ao Judiciário cobrar transparência, proporcionalidade e legalidade na cobrança
Entre os argumentos apresentados na ADI estão possíveis violações a princípios constitucionais ligados à segurança jurídica, à capacidade contributiva dos cidadãos e à vedação de cobrança com caráter confiscatório.
A Seccional tem promovido e participado de debates sobre essa temática e participou de audiência pública sobre o caso
A situação enfrentada pelos trabalhadores foi agravada no decorrer da greve dos funcionários do sistema deflagrada desde o dia 21 de março
Pré-candidato à presidência da OAB ingressou com ação
Na ACP, a Seccional ressalta que a exigência dificulta o exercício da Advocacia, revelando-se desconecta com à legislação nacional
Lei Rouanet: Entidade afirma desmonte da cena cultural do país por parte do governo federal
Há mais de dez anos, o então deputado federal Jair Bolsonaro já batia nesta tecla.
Ex-panicat pretende futuramente ter o seu consultório
Segundo a Ordem, a lei 4.942/2016 invade as competências da União
Marcelo Lavenère foi autor de pedido de impeachment de Collor
A decisão do Supremo foi tomada em ação ajuizada.
Eduarda Mourão e outros dirigentes da OAB-PI participaram de audiência
Alice ficará sem ter onde ficar. É que depois que a advogada flagra a filha na cama de Evandro, ela também bota a jovem para fora de casa
A Câmara Municipal de Teresina discutiu ontem, em audiência pública com a participação de várias entidades, a falta de políticas públicas de cuidados aos animais
O presidente interino da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/PI, Esdras Nery, informou que entrará com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina
OAB ajuizará ação civil pública contra Eletrobrás por aumento na tarifa de energia
O presidente explicou que a OAB-PI, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ajuizará Ação Civil Pública para apurar o aumento na tarifa de energia elétrica dos piauienses
Conselho federal da entidade aprovou nesta semana ajuizamento da ação.
OAB aprova ação contra lei que limita mulheres no concurso da PM-PI
OAB-PI aprova pedido de Ação contra norma do Concurso da Polícia Militar
OAB-PI irá ingressar com ação contra empresas de telefonia
OAB ajuíza ação contra lei que cria cargos na Assembleia
As duas já estão com problemas judiciais desde 2012.